QUEDA DE ELEVADOR EM SHOPPING CENTER - ACIDENTE DE CONSUMO

Ao julgar apelação interposta por shopping center contra sentença condenatória por danos causados a consumidora em decorrência de queda de elevador, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a autora alegou que se encontrava dentro do elevador quando este, inesperadamente, despencou do piso dois até o subsolo do prédio, acidente que causou lesões físicas e psicológicas, além de prejuízos e limitações para as atividades cotidianas. Nesse contexto, a Julgadora explicou que laudo técnico produzido pelo fabricante do elevador indicou falha na detecção do excesso de peso para o sistema, além de perda de sinal do passadiço, pois em condições normais o aparelho não funcionaria e permaneceria parado até a descida dos ocupantes. Para a Magistrada, a apelante deve responder de forma solidária pelos danos sofridos pela autora, haja vista a configuração da relação de consumo, uma vez que a disponibilidade do elevador integra a cadeia de prestação de serviços. Desse modo, ante expressa violação aos arts. 6º, I, 8º e 9º do Código de Defesa do Consumidor e em virtude da caracterização da responsabilidade objetiva do shopping center pelo acidente, o Colegiado concluiu pela confirmação da sentença.

20100110212346ACJ, Relª. Juíza SANDRA REVES VASQUES TONUSSI. Data do Julgamento 20/03/2012.