TRANSFERÊNCIA DE GUARDA AOS AVÓS - EXCEPCIONALIDADE

A Turma, por maioria, não concedeu a guarda de menor aos seus avós. Conforme informações, os avós e genitores da criança postularam a homologação de acordo de transferência da guarda e responsabilidade sob o fundamento de que, desde o nascimento, a neta reside na casa dos avós e depende economicamente deles, haja vista a genitora não possuir condições de prestar assistência material porque é estudante. Segundo o Relator, o magistrado julgou improcedente o pedido, pois entendeu que a necessidade de conferir benefício médico, previdenciário ou condição de dependente econômico, por si só, não justifica o pedido de modificação da guarda. Nesse quadro, o voto prevalecente observou que a concessão da guarda de menor aos avós só se justifica em hipótese de ausência dos pais ou para regularizar situação em que a guarda esteja sendo exercida de fato mas não de direito, conforme estabelece o art. 33, §§ 1º e 2º, do ECA. Com efeito, o Julgador afirmou que, residindo a menor com a genitora e os avós maternos, a transferência da guarda afigura-se mera simulação, perpetrada com o escopo de garantir à criança o gozo de benefícios previdenciários e assistenciais. Para o voto majoritário, a dependência econômica não constitui a situação peculiar prevista pelo legislador apta a possibilitar a modificação da guarda. Desse modo, o Colegiado manteve o indeferimento da guarda aos avós, por vislumbrar o regular exercício do poder familiar pela mãe da criança. Por seu turno, o voto minoritário propugnou pela homologação do acordo de transferência da guarda e responsabilidade haja vista atender aos interesses da menor.

20110110989267APC, Rel. Des. MÁRIO-ZAM BELMIRO. Voto minoritário - Des. JOÃO MARIOSI. Data do Julgamento 29/02/2012.