PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA DE OBESIDADE MÓRBIDA

Ao julgar apelação interposta em face de sentença que negou autorização para a realização de cirurgia bariátrica, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a autora alegou ser do médico responsável pelo acompanhamento clínico a tarefa de indicar o tratamento específico para a patologia, enquanto aos planos de saúde cabe apenas restringir as doenças cobertas. Nesse quadro, o voto majoritário afirmou que o contrato firmado pelas partes previa a cobertura de tratamento cirúrgico da obesidade mórbida por médico da rede credenciada da empresa ré, dessa forma, para que surja o direito de utilização de procedimentos médico-hospitalares fora da rede credenciada, devem estar presentes a prescrição médica para a realização do procedimento, a comprovação de que o referido procedimento não está disponível na rede credenciada ou o estado de emergência do paciente. Para a Julgadora, não há como compelir a operadora do plano de saúde a custear as despesas do procedimento cirúrgico, haja vista a apelante ter optado realizar a cirurgia com médico não credenciado, sem comprovar o suposto estado de emergência ou iminente risco de dano irreparável a sua saúde. Desse modo, por entender que a autora não ficou desprovida de assistência, o Colegiado, majoritariamente, confirmou a sentença impugnada. Por seu turno, o voto minoritário concluiu que o plano de saúde deve responder pelos custos da cirurgia, pois em face do quadro de obesidade de extrema gravidade da apelante, com alto risco de doenças cardiovasculares, o médico particular é quem detém melhores condições de sugerir o tratamento mais adequado.

20100110114625APC, Relª. Designada Desa. NÍDIA CORRÊA LIMA. Voto minoritário - Des. MÁRIO-ZAM BELMIRO. Data do Julgamento 01/03/2012.