DIREITOS AUTORAIS - ARTISTAS ESTRANGEIROS

A Turma negou provimento a apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido de cobrança de direitos autorais. O Relator explicou que foi realizado evento de música trance, que contou com a participação de DJ´s estrangeiros, sem o recolhimento de valores a título de direitos autorais. Conforme explicações, o magistrado entendeu que a música trance, gênero de música eletrônica com combinações de sons e ritmos repetitivos, somente pode ser objeto de proteção da lei de propriedade intelectual quando, diante da notoriedade do artista, essa combinação de sons puder ser exclusivamente atribuída a ele. Também consta do relato a alegação do apelante de que a música eletrônica possui ampla proteção da Lei 9.610/1998, defendendo, por isso, sua legitimidade para a cobrança de direitos autorais dos profissionais estrangeiros. Nesse contexto, ao enfrentar a questão da legitimidade do órgão para atuar como substituto processual dos artistas, o Julgador esclareceu que o ECAD é parte legítima para cobrar direitos de autores nacionais, independente da prova de filiação, contudo, em se tratando de artistas estrangeiros, como na hipótese, imperioso se faz o cumprimento da exigência de que as associações com sede no exterior sejam representadas, no País, por associações nacionais legalmente constituídas (art. 97, §3º da Lei 9.610/1998). Na hipótese, os Desembargadores entenderam que os contratos apontados pelo apelante não atendem o requisito da Lei 9.610/1998, porquanto apresentam representação de diversos Estados estrangeiros, mas não de Israel, país de origem dos profissionais em questão. Dessa forma, ausente a prova da filiação dos autores estrangeiros, o Colegiado não admitiu a cobrança de direito de propriedade intelectual. (Vide Informativo nº 176 - 4ª Turma Cível).

20080110112063APC, Rel. Des. CRUZ MACEDO. Data do Julgamento 15/02/2012.