Distrital

Foi publicada no Diário Oficial do DF do dia 4 de maio, a Lei 4.814 de 27 de abril de 2012, que concede o direito a pessoas com mais de quarenta anos de idade de realizarem, bienalmente e de maneira gratuita, na rede pública de saúde do DF, exames básicos para verificação da qualidade da saúde - check-up geral.

No mesmo dia, foi publicada a Lei 4.815 de 27 de abril de 2012 que dispõe sobre a criação do Banco de Ácido Desoxirribonucléico - DNA de criminosos sexuais no âmbito do DF e dá outras providências.

Ainda no dia 4, foi publicada no DODF a Lei 4.818 de 27 de abril de 2012 que dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do DF, e dá outras providências.