OPINIÕES DIVERGENTES - CRIME DE FALSO TESTEMUNHO

Ao julgar recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público em face de decisão que rejeitou denúncia contra médico por crime de falso testemunho, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o réu foi denunciado por infringir o art. 342 do CP, porque, ao depor como testemunha sobre o quadro clínico de paciente que recebeu alta hospitalar e faleceu na semana seguinte, supostamente teria alterado a verdade dos fatos em favor da médica responsável. Conforme informações, o Ministério Público pugnou pelo recebimento da denúncia ao argumento de que as falsas informações técnicas fornecidas pelo réu permitiram a absolvição da médica acusada de negligência. Nesse quadro, o Desembargador observou que a ocorrência de opiniões divergentes é usual no campo da medicina, dessa forma, a emissão de parecer técnico não compartilhado à unanimidade por outros especialistas não implica necessariamente falso testemunho, pois se trata de uma prerrogativa profissional. Com efeito, o Julgador acrescentou que, para configurar o crime do art. 342 do CP, é imprescindível a demonstração da vontade deliberada de prejudicar a administração da justiça, sendo insuficiente a comprovação da divergência de opiniões sobre procedimentos e diagnósticos. Outrossim, os Magistrados entenderam que a sentença absolutória não se baseou exclusivamente no depoimento, mas em outras evidências que informaram a convicção íntima do juiz quanto à inocência da médica. Dessa forma, ausente o dolo específico, o Colegiado confirmou a atipicidade da conduta de falso testemunho. (Vide Informativo nº 213 - 2ª Turma Criminal).

20110510018892RSE, Rel. Des. GEORGE LOPES LEITE. Data do Julgamento 29/03/2012.