RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL - QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO

A Turma negou provimento a apelação interposta por mulher envolvida em relacionamento extraconjugal contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais contra a esposa e a companhia telefônica. Foi relatada a alegação da apelante de que, em razão da quebra do sigilo que revelou o relacionamento secreto, decorreram danos causados não apenas pela empresa telefônica como também pela esposa, na medida em que esta proferiu diversos insultos, ameaças e alegações que a difamaram, ultrapassando a barreira do mero dissabor. Com efeito, o Julgador esclareceu que não houve comprovação de que a esposa teria diligenciado junto à empresa telefônica para acessar o registro das ligações telefônicas da amante, tampouco que houve a alegada difamação. No que diz respeito às ameaças e aos insultos, o Relator lembrou que, na análise da responsabilidade civil, o comportamento da vítima é relevante, podendo afastar o nexo de causalidade ou a própria configuração do dano. Nesse contexto, o Julgador entendeu que as injúrias proferidas pela esposa traída não justificam a reparação indenizatória, vez que não se tratam de agressões verbais gratuitas, e sim uma reação ao comportamento da apelante que, ao se envolver num relacionamento secreto e extraconjugal, assumiu o risco de ocorrerem embaraços dessa ordem, inclusive o forte abalo psicológico da segunda ré. Por fim, considerando o caráter punitivo e preventivo da indenização, assim como a observância ao principio da razoabilidade, o Julgador reputou adequado o valor da indenização arbitrado na sentença. Dessa forma, por não vislumbrar potencialidade lesiva na conduta da segunda ré, o Colegiado manteve a sentença impugnada por unanimidade. (Vide Informativo nº 193 - 6ª Turma Cível).

 

20100111017697APC, Rel. Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR. Data do Julgamento 02/05/2012