EMBARQUE EM AERONAVE DIVERSA DA PRETENDIDA - INDENIZAÇÃO AFASTADA POR FALTA DE CAUTELA DO PASSAGEIRO

A Turma deu provimento ao recurso inominado interposto por empresa de aviação contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais. Conforme informações, a passageira embarcou em voo diverso do contratado, somente percebendo o erro durante os procedimentos de decolagem e, mesmo se retirando da aeronave, não conseguiu embarcar no voo originalmente contratado, mas em outro posterior. Foi relatado que a recorrente sustentou a ausência de comprovação dos danos sofridos pela passageira e a culpa exclusiva desta por não ter dado a devida atenção à troca de portões para embarque. Na hipótese, os Magistrados observaram que, em virtude do aumento do tráfego aéreo, é comum o remanejamento de aeronaves nos pátios dos aeroportos, entretanto, tais informações são facilmente acessíveis através de painéis eletrônicos ou junto aos prepostos das companhias aéreas nas salas de embarque. Nesse sentido, os Julgadores entenderam rompido o nexo de causalidade entre a conduta da companhia aérea e o resultado lesivo suportado pela passageira. Destarte, reconhecendo a causa excludente de responsabilidade da ré, nos moldes do art. 14, §3º, II do CPC, o Colegiado deu provimento ao recurso para afastar a condenação por dano moral fixada na sentença.

 

20100111742534ACJ, Relª. Juíza DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Data do Julgamento 08/05/2012.