ESTUPRO DE VULNERÁVEL - APALPADELAS SUPERFICIAIS

A Turma deu parcial provimento a apelação em que se buscava a absolvição de acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo o Relator, o réu foi condenado por infringir o art. 217-A do CP, pois teria apalpado as partes íntimas da menor, sobre as suas vestes, enquanto brincava com outras crianças. Nesse contexto, o Julgador afirmou que, embora censurável a conduta do acusado, considerar os fatos como estupro de vulnerável demonstra excessivo rigor, não condizente com o mal cometido. Para o Magistrado, como o direito não pode amparar punições injustas e abusivas, cabe ao intérprete procurar solução mais razoável, consentânea com a ordem jurídica e com a moderna tendência do direito penal da culpa, subsumindo os fatos aos tipos penais. Na hipótese, admitida a emendatio libelli em sede recursal, os Julgadores entenderam que a conduta do réu amolda-se ao tipo contravencional de importunação ofensiva ao pudor em local público, procedendo-se à nova classificação jurídica dos fatos. Dessa forma, o Colegiado condenou o réu pela prática do art. 61 da LCP, por reconhecer que os fatos não se revestiram de gravidade suficiente à caracterização do estupro de vulnerável.

 

20110910039164APR, Rel. Des. GEORGE LOPES LEITE. Data do Julgamento 26/04/2012.