CONCESSÃO DE GUARDA AO IRMÃO MATERNO - MELHOR INTERESSE DOS MENORES

Ao julgar apelação interposta por genitor em face da sentença que deferiu a guarda definitiva de seus filhos a irmão unilateral dos menores, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo o Relatório, o apelante, preso pelo assassinato da mãe das crianças, sustentou que o irmão materno não possui condições de cuidar dos menores, haja vista o não atendimento adequado das necessidades deles. Ainda conforme o relato, o apelante alegou ausência de prestação de contas dos bens deixados pela genitora, assim como da pensão por morte destinada aos menores, que estaria sendo utilizada pelo guardião em proveito próprio. Por fim, o apelante apontou a prática de alienação parental por parte do guardião e do restante da família materna, ao desqualificarem a avó paterna junto aos menores. Com efeito, os Desembargadores observaram que o irmão materno detém a guarda de fato desde o falecimento da genitora e, segundo estudos realizados pelo Serviço Psicossocial, os menores estão adaptados, bem assistidos, bem como demonstram carinho e respeito pelo irmão guardião. O Relator afastou a hipótese de alienação parental, dado o fato de um dos filhos ter presenciado o assassinato da mãe pelo pai, o que, por si só, justifica a aversão dos menores em relação à família paterna, independente da opinião manifestada pelo guardião ou de outro membro da família materna. Ademais, os Desembargadores entenderam assegurado o patrimônio dos menores, ao lembrar a existência de determinação judicial para bloqueio das contas bancárias destes, cujos saldos correspondem ao valor obtido com a alienação do imóvel deixado pela genitora e ao depósito mensal de 10% da pensão por morte. Assim, o Colegiado manteve a sentença impugnada por entender priorizado o melhor interesse dos menores, uma vez comprovado que estes estão sendo bem assistidos pelo irmão.

 

20070410008593APC, Rel. Des. CRUZ MACEDO. Data do Julgamento 26/04/2012.