CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

A Turma negou provimento a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral causado pela perda de voo por atraso na apresentação no check-in. Segundo a Relatoria, o autor sustentou não ter recebido qualquer assistência da empresa aérea, tendo que comprar nova passagem para viajar, pois foi impedido de embarcar em razão de ter chegado, por motivo de força maior, vinte e sete minutos antes da hora prevista para o voo. Nesse quadro, o Julgador ressaltou que o contrato de transporte vincula as partes, gerando a obrigação do passageiro de se apresentar uma hora antes da prevista para o voo, submetendo-se aos transtornos de sua perda caso não o faça. Assim, ante a inobservância de dever contratual do consumidor, a Turma reconheceu a culpa exclusiva da vítima pelo não embarque.

 

20110110571720ACJ, Rel. Juiz JOSÉ GUILHERME. Data do Julgamento 27/03/2012.