DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANO MORAL

Ao apreciar embargos infringentes opostos por construtora com o objetivo de afastar condenação por danos morais decorrentes de inadimplemento contratual, a Turma, por maioria, deu provimento ao recurso. O Relator esclareceu que a empresa foi condenada a indenizar o consumidor pelo atraso injustificado por mais de um ano no início da construção de unidade imobiliária prometida à venda. Conforme informações, a embargante alegou que a demora no cumprimento do contrato enseja a rescisão contratual, mas não dá azo ao dano moral. Nesse contexto, o voto majoritário afirmou que o inadimplemento contratual, por si só, não é causa suficiente para ensejar reparação por danos morais, posto que não configura dano passível de ocasionar ofensa aos direitos de personalidade. Para o voto prevalecente, o atraso na entrega do imóvel acarretou tão somente prejuízos materiais ao consumidor que, na hipótese, sequer foram alegados pelo autor. Dessa forma, o Colegiado, majoritariamente, concluiu que o desconforto e a angústia provocados pelo descumprimento do contrato não caracterizam dano moral indenizável. O voto minoritário, por sua vez, entendeu que houve ofensa ao direito de personalidade do consumidor diante da expectativa frustrada de adquirir imóvel próprio, propugnando, por isso, pela manutenção dos danos morais.

 

20090710330813EIC, Rel. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA. Voto minoritário - Des. Convocado CÉSAR LOYOLA. Data do Julgamento 07/05/2012.