CONCORRÊNCIA DESLEAL – INVASÃO AO SÍTIO ELETRÔNICO PARA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

Em julgamento de apelação contra sentença que determinou aos réus que se abstivessem de acessar cadastro de clientes da autora, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a empresa autora mantinha site para anúncio de veículos, bem como uma base de dados com informações pessoais de seus clientes, a qual foi invadida pelos réus prejudicando a sua imagem comercial e financeira. Foi relatada a alegação da defesa de que a prova pericial produzida comprovou que as informações dos clientes foram coletadas por meio de navegação regular na internet, além disso, não foi demonstrada a redução do faturamento da empresa, razão pela qual não houve concorrência desleal. Para o Desembargador os apelantes praticaram ato desleal ao acessarem e utilizarem de forma indevida informações sigilosas de clientes do site de venda de automóveis concorrente, por meio ardil, com o intuito de obter o desvio de clientela e provocar dano patrimonial (art. 195 da Lei 9.279/1996). Dessa forma, por entender violados os princípios da honestidade e correção comercial, o Colegiado manteve a sentença impugnada.

 

20030110899943APC, Rel. Des. FLAVIO ROSTIROLA. Data do Julgamento 30/05/2012.