ESCOLHA INADEQUADA DE TRATAMENTO MÉDICO – ERRO ESCUSÁVEL

A Turma afastou a responsabilidade do médico e do hospital pela demora na realização de cirurgia. O Relator explicou que o paciente, diante do diagnóstico de provável torção testicular em razão de fortes dores na região, procurou o nosocômio para submeter-se a exame de ecografia, tendo sido liberado pelo médico após ser medicado. Conforme informações, o autor alegou que dois dias depois, persistindo o quadro clínico, precisou realizar cirurgia de urgência para a extração do testículo, atribuindo a culpa ao profissional e ao hospital pela intervenção tardia. Nesse contexto, o Julgador explicou que, como a medicina é uma ciência de meios e não de resultados, não há se falar em erro médico quando há simples escolha inadequada entre os tratamentos possíveis ao caso, caracterizando hipótese de iatrogenia, isto é, danos causados por ato médico cujos resultados são imprevisíveis ou inesperados. Para o Magistrado, somente as situações de manifesta culpa do profissional devem ser condenadas porquanto, para a responsabilização por falha médica, é insuficiente a mera frustração do paciente pela ineficácia do tratamento. Na hipótese, os Desembargadores afirmaram que a perícia concluiu que a perda do órgão não ocorreu em razão da exclusiva conduta negligente, imprudente ou imperita do clínico, ao contrário, o perito afirmou que o médico agiu com cautela, entretanto sem indicar o tratamento ideal ao caso. Dessa forma, por vislumbrar a hipótese de erro escusável, o Colegiado excluiu a responsabilidade do médico e do hospital.              

 

20060110420726APC, Rel. Des. LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS. Data do Julgamento 23/05/2012.