FALSA PATERNIDADE BIOLÓGICA – DANOS MATERIAIS E MORAIS

Em julgamento de apelação em que se buscava alcançar indenização por danos materiais e morais em razão de ilegítima paternidade, a Turma deu parcial provimento ao recurso.  Segundo a Relatoria, o autor-apelante pretendia o ressarcimento integral de todos os gastos efetuados durante a constituição da união estável, além de indenização por danos morais, em razão da infidelidade e da ilegítima paternidade, ao argumento de que a ré sempre agiu com má-fé por ter omitido a verdadeira paternidade da criança. Nesse quadro, a Magistrada afirmou que os gastos despendidos em prol da união do casal e da constituição da família não são objeto de indenização, porquanto motivados por valores maiores que afastam a caracterização do enriquecimento sem causa. Para a Julgadora, admitir a devolução do que gastou, enquanto conviveu com a pessoa a quem destinou sublime sentimento, é criar o direito subjetivo de ressarcimento de valores econômicos toda vez que o valor sentimental, ético ou moral desaparecer. Entretanto, quanto aos gastos empreendidos com o menor, tais como plano de saúde, mensalidades escolares, consultas pediátricas e compra de mobiliário infantil, os Desembargadores afirmaram que há direito de restituição em razão do ato ilícito voluntário da ré ao omitir a verdadeira paternidade da criança e atribuí-la ao autor (art. 186 do CC). Ao enfrentar a questão do dano moral, os Julgadores acrescentaram que a inobservância do dever de lealdade e respeito e o período em que o autor permaneceu acreditando ser o pai biológico causaram dano moral passível de reparação eis que patente a violação aos seus direitos de personalidade. Dessa forma, reconhecida a ilicitude do ato, o Colegiado condenou a ré a devolver os valores gastos com o menor e a indenizar os danos morais.   

  

20120110337228APC, Relª. Desa. VERA ANDRIGHI. Data do Julgamento 09/05/2012.