AMOSTRA COM DATA DE VALIDADE VENCIDA – INUTILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E POSSIBILIDADE DE PROVA EMPRESTADA

A Turma negou provimento a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta em face de empresa distribuidora de água mineral. Conforme informações, o recorrente adquiriu produtos da empresa para revenda em seu comércio informal e, ao efetuar a venda de uma garrafa adquirida, seu cliente verificou a existência de corpos estranhos dentro do frasco. Segundo o Relatório, o recorrente alegou cerceamento de defesa por não ter sido produzida a prova testemunhal requerida em audiência e contestou a utilização da prova emprestada sob o fundamento de que o líquido periciado em outros autos não poderia respaldar o julgamento da presente ação por ser produto de lote diferente. Inicialmente, no que tange à prova testemunhal, os Desembargadores destacaram a inutilidade de sua produção haja vista o pedido de indenização estar pautado no vício de produto, cuja comprovação não é possível pela prova oral. Com relação à prova pericial, os Julgadores asseveraram que a amostra enviada estava com o prazo de validade vencido e já apresentava alterações típicas de produto em decomposição, impróprio para a utilização como prova. Nesse sentido os Desembargadores entenderam correta a utilização da prova emprestada, mormente por se tratar de perícia realizada em ação com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Assim, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o Colegiado manteve a sentença recorrida.

 

20100110024274APC, Rel. Des. LÉCIO RESENDE. Data do Julgamento 06/06/2012.