ATENUANTE DE VIOLENTA EMOÇÃO – NECESSIDADE DE DEBATE PRÉVIO EM PLENÁRIO

A Turma deu provimento a apelação interposta pelo MP com o objetivo de afastar a atenuante genérica de violenta emoção da dosimetria da pena fixada por tentativa de homicídio. Segundo o relatório, o MP sustentou a impossibilidade de a atenuante ser reconhecida de ofício, haja vista a ausência de provas da sua incidência. Nesse contexto, com fundamento no art. 492 do CPC, o Relator esclareceu que, exceto nas hipóteses de atenuantes de caráter objetivo como a confissão e a menoridade, a verificação das circunstâncias agravantes e atenuantes, desde que tenham sido debatidas em plenário, é atribuição exclusiva do juiz presidente do Júri. Por oportuno, os Julgadores observaram que a atenuante genérica não foi debatida em plenário, o que inviabiliza sua incidência na fixação da pena. Assim, por considerar a violenta emoção minorante eminentemente subjetiva que exige debate prévio, o Colegiado deu provimento a apelação para reformar a sentença e fixar a pena sem a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, do CP.

 

20091010107482APR, Relª. Desa. SANDRA DE SANTIS. Data do Julgamento 18/06/2012.