AUSÊNCIA DE VAGA EM UTI – DANO MORAL

A Turma reconheceu a ocorrência de dano moral em razão da má prestação de serviço de saúde. Conforme informações, o autor ingressou com ação de indenização em desfavor do Distrito Federal, sob o fundamento de que seu pai foi levado a hospital público em virtude de uma parada cardiorrespiratória, mas, apesar da gravidade do quadro clínico, o paciente não foi devidamente assistido pela rede de saúde, vindo a falecer. Segundo a Relatoria, o juízo monocrático reconheceu a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar o feito, por considerar imprescindível o exame pericial. Nesse quadro, o Relator afirmou ser desnecessária a realização de perícia uma vez que a gravidade do estado de saúde do paciente e a imprescindibilidade do tratamento em UTI foram atestadas por médico da rede pública de saúde. Quanto ao mérito, o Magistrado concluiu que a não destinação de vaga em UTI configura falta do serviço passível de responsabilização civil do Estado. Ao enfrentar a questão dos danos morais, os Juízes afirmaram que o autor teve sua dignidade atingida pelo sofrimento do pai e o descaso do sistema público de saúde, caracterizado pela desorganização, carência de recursos financeiros e desestruturação de médicos. Dessa forma, reconhecendo a lesão ao direito da personalidade, o Colegiado condenou o DF a indenizar os danos morais sofridos pelo autor.      

 

20110111783178ACJ, Rel. Juiz JOÃO FISCHER. Data do Julgamento 25/05/2012.