PRISÃO PREVENTIVA – QUEBRA DE COMPROMISSO

A Turma denegou habeas corpus cujo objetivo era revogar prisão preventiva decretada em virtude de quebra de compromisso. Segundo a Relatoria, o réu foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio e beneficiado com liberdade provisória mediante fiança, todavia, decretada a prisão preventiva no ano de 2001, permaneceu foragido por onze anos, quando foi localizado e preso. Conforme informações, a defesa sustentou que o acusado é honesto, primário, trabalha como autônomo e tem residência fixa no interior de Goiás, para onde se mudou há mais de sete anos sem comunicar endereço, porque não tinha advogado para adverti-lo do ato. Diante desse quadro, o Desembargador destacou o entendimento do STF, exarado no HC 90.162/RJ, segundo o qual a evasão após a prática delitiva é fundamento idôneo para a segregação cautelar a fim de resguardar a aplicação da lei penal. Com efeito, os Julgadores concluíram pela manutenção da custódia cautelar, haja vista a intenção do réu de se furtar da Justiça ao quebrar o compromisso prestado quando lhe foi concedida a liberdade provisória, por não comparecer aos atos processuais, tampouco atualizar o endereço. Assim, por entender presentes os requisitos do art. 312 do CPP, o Colegiado manteve a prisão preventiva.

 

20120020113356HBC, Rel. Des. GEORGE LOPES LEITE. Data do Julgamento 29/06/2012.