PRESTAÇÃO DE CONTAS – INTERESSE DE AGIR DO CORRENTISTA

Ao julgar apelação interposta contra sentença na qual Instituição Financeira foi condenada a prestar contas das movimentações ocorridas em conta-corrente de cliente, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo o Relatório, a titular da conta-corrente propôs ação cautelar de prestação de contas com o objetivo de aferir eventual cobrança indevida ou injustificada, enquanto o banco, em sede de apelação, pleiteou a extinção do feito por ausência de interesse de agir. Nesse contexto, os Desembargadores esclareceram que todo correntista tem o direito de solicitar informações acerca dos lançamentos realizados unilateralmente pelo banco em sua conta-corrente, a fim de verificar a correção das cobranças. Ademais, para confirmar a existência de interesse de agir do titular da conta-corrente, destacaram o entendimento consolidado da Súmula 259 do STJ de que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. Por fim, para os Desembargadores, apesar de o banco fornecer extratos mensais das contas, verificou-se que tais demonstrativos de lançamentos não tinham o alcance da ação, persistindo o interesse de agir da autora. Dessa forma, por entender que a ação de prestação de contas busca efeitos mais abrangentes que os simples extratos bancários fornecidos mensalmente pelo banco, o Colegiado negou provimento ao recurso.

 

20110111801582APC, Rel. Des. LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS. Data da Publicação 11/07/2012.