CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

No julgamento de habeas corpus impetrado por servidor público condenado por constranger menor à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com o objetivo de obter autorização para retornar às atividades laborais, a Turma, por maioria, concedeu parcialmente a ordem. Segundo a Relatoria, a defesa alegou que a manutenção do paciente em regime semiaberto sem benefícios caracterizaria constrangimento ilegal. Nesse contexto, o Desembargador asseverou que, embora menores de idade sejam atendidos no local de trabalho pretendido, não se pode condicionar o retorno do apenado à realização de prévio atendimento psicológico, principalmente pela constatação de que tem utilizado licença-prêmio para se manter empregado e o atendimento psicológico só será iniciado após quatro meses de cárcere. Assim, por entender que o tratamento psicológico é necessário, mas a concessão de benefício útil ao paciente não pode ser postergada em razão da deficiente estrutura do Estado, o Colegiado, majoritariamente, determinou a devolução do processo para reapreciação do Juízo, afastando a consideração de que menores são atendidos no local de trabalho pretendido e de que a presença do condenado os colocaria em risco. O voto minoritário, por seu turno, afirmou ser necessário o atendimento psicológico prévio, haja vista o paciente ter sido condenado por crime contra a liberdade sexual de pessoas de tenra idade e pretender trabalhar em local de atendimento a crianças.

 

20120020112499HBC, Rel. Des. GEORGE LOPES LEITE. Data da Publicação 07/08/2012.