DOENÇA GRAVE DESENCADEADA POR USO DE REMÉDIO – RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE

Ao julgar apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização pelos danos materiais e morais decorrentes do uso do medicamento Novalgina, a Turma negou provimento ao apelo do réu e deu parcial provimento ao recurso dos autores. Segundo informações, após a ingestão de dois comprimidos de Novalgina, a autora desencadeou uma série de problemas, como queimadura de 90% do corpo, insuficiência renal e diminuição da capacidade visual, diagnosticados como Síndrome de Steven-Johnson. Conforme a Relatoria, o laboratório réu pugnou pela exclusão de sua responsabilidade ou minoração dos valores das indenizações. Alegou ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a ingestão da Novalgina e o desenvolvimento da síndrome, pois, antes de ingerir os comprimidos, a autora já apresentava irritação nos olhos e já havia feito uso de outros medicamentos. Ainda, defendeu a existência de comunicação prévia dos riscos, na medida em que a bula do remédio traz informações quanto à possibilidade de desencadeamento da referida Síndrome em casos isolados e, ao final, aduziu que sua responsabilidade deve ser mitigada, pois a perícia técnica apontou falhas no atendimento da paciente por parte do hospital. Relatou-se também que os autores recorreram adesivamente pretendendo a majoração do valor da indenização por danos morais, tendo em vista o caráter punitivo da reparação e as condições econômicas do réu. Para o Relator não existe controvérsia acerca da ocorrência da síndrome e da sua vinculação ao uso da Dipirona, princípio ativo da Novalgina, sobretudo considerando a conclusão do exame patológico realizado dez dias após a internação da autora, além de outros documentos, como o relatório de admissão na UTI e a perícia técnica do juízo. Acerca da ingestão de outros medicamentos, observou que não existe descrição cronológica quanto ao uso deles no sentido de excluir a Dipirona como causa ou fator desencadeador dos sintomas. No que se refere à advertência dos riscos trazida pela bula, os Julgadores discorreram sobre a responsabilidade do fabricante por produto defeituoso, nos moldes dos art. 8º e art. 12 e §1º, do CDC e, consideraram inconteste que a ocorrência de tão grave moléstia foge por completo da legítima expectativa do consumidor em relação ao medicamento, de uso amplamente difundido no país, em razão do reconhecimento quanto ao baixo risco. Assim, mesmo diante da informação da bula, não é razoável o afastamento da responsabilidade do laboratório réu, pois a insegurança do produto extrapolou o padrão de previsibilidade do cidadão médio. Ademais, os Desembargadores observaram que o hospital não integra a lide, portanto, não cabe a alegação de concorrência na responsabilização dos danos, sendo certo que o laboratório réu poderá em ação própria minimizar seus prejuízos. Por fim, ante o sofrimento da autora e o fato de que as sequelas se perpetuarão por toda a vida, os Desembargadores decidiram majorar o valor da reparação dos danos morais segundo os critérios da capacidade econômica do réu e o ambiente social dos autores. Dessa forma, por entender que o desencadeamento de doença grave por ingestão de medicamento caracteriza risco do negócio, por fugir à razoabilidade e à segurança inerente do produto medicamentoso, o Colegiado negou provimento ao apelo do réu por maioria e deu parcial provimento unânime ao recurso dos autores para majorar o quantum indenizatório.

 

20090710088248APC, Rel. Des. SÉRGIO ROCHA. Data da Publicação 31/07/2012.