ESTELIONATO – INCIDÊNCIA DE AGRAVANTE POR ENFERMIDADE DA VÍTIMA

Ao julgar apelação interposta por ré em face da sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato, a Turma deu parcial provimento ao recurso. Segundo informações, durante três meses a acusada obteve para si vantagens ilícitas, incluindo o recebimento de cento e vinte mil reais em dinheiro, mediante falsa promessa de arrumar um marido para a vítima, por meio da prática de cartomancia, sendo presa em flagrante na saída de uma loja onde a vítima iria adquirir dois aparelhos televisores para a acusada. Ainda conforme o Relato, a ré pugnou por sua absolvição alegando insuficiência de provas, porquanto não houve demonstração da autoria do delito, do dolo e do emprego do ardil. Subsidiariamente, requereu a redução da pena em razão da incidência da atenuante de reparação do dano (art. 65, III, “b” do CP) e do afastamento da agravante por ter cometido o crime contra enfermo (art. 61, II, “h” do CP). Para os Desembargadores, a materialidade e a autoria do delito foram devidamente demonstradas no auto de prisão em flagrante e no boletim de ocorrência. Nesse contexto, como a vítima é portadora de deficiência auditiva bilateral e de transtorno afetivo bipolar, com reduzida capacidade de autorregência e administração de bens, os Julgadores constataram que a ré aproveitou-se dessa vulnerabilidade para convencer a vítima a lhe entregar dinheiro. Por outro lado, reconheceram a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, “b” do CP, tendo em vista que a restituição total do valor pago pela vítima ocorreu antes da sentença. No que se refere à agravante descrita no art. 61, II, “h” do CP, não obstante a alegação da ré de desconhecimento da enfermidade da vítima, ao menos a deficiência física, consistente na dificuldade de fala e audição, não poderia ter passado despercebida. Dessa forma, demonstrada a materialidade e autoria do delito, assim como evidenciado o emprego do ardil, o Colegiado deu parcial provimento ao apelo somente para reduzir a pena de reclusão de quatro anos para dois anos e oito meses.

 

20080110263238APR, Rel. Des. JESUINO RISSATO. Data da Publicação 01/08/2012.