FACEBOOK – UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM

A Turma manteve indenização por danos morais causados a consumidora em decorrência da utilização indevida de sua imagem em site de relacionamento do Facebook. Segundo a Relatoria, foi criado perfil, por terceiros, com nome, fotos e informações pessoais da autora na rede social mantida pela empresa ré, que mesmo após comunicada do ilícito civil, manteve-se inerte. Foi relatado, ainda, que a representação nacional da empresa alegou ilegitimidade passiva em razão de não ser a provedora administrativa do sítio eletrônico da rede social e no mérito que a denúncia do perfil falso deveria ter sido realizada por meio do site facebook.com, pois não tem o dever de monitorar o conteúdo das páginas pessoais e comunidades. Nesse contexto, o Magistrado destacou o entendimento do STJ exarado no REsp 1.021.987/RN no sentido de que a subsidiária brasileira responde por eventuais danos causados pela empresa de mesmo grupo econômico sediada no estrangeiro. Acrescentou que o dano moral decorreu da utilização da imagem sem autorização, sendo o conteúdo exibido capaz de individualizar a ofendida, além disso, a empresa ré ciente do ilícito, não procedeu às diligências necessárias para apuração do fato. Dessa forma, o Colegiado confirmou a sentença por reconhecer a violação aos direitos de personalidade e a razoabilidade do valor arbitrado. (Vide Informativo nº 232 – 3ª Turma Cível).

 

20120410020930ACJ, Rel. Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Data da Publicação 02/08/2012.