PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO

Ao apreciar apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais em decorrência de recusa imotivada a inclusão de beneficiária em plano de saúde, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a proposta de cobertura de plano de saúde vendida pela corretora de seguros foi negada sem a devida informação à consumidora, muito menos a restituição do valor pago. Na hipótese, o Julgador ressaltou que a conduta negligente da operadora de saúde, que recusa a implantação de beneficiário no plano em razão de sua idade, suplanta o liame de mero dissabor, irritação ou mágoa, configurando fato gerador de dano moral na modalidade damnum in re ipsa. Assim, por entender que a responsabilidade da empresa ré é objetiva, e que o quantum fixado atendeu aos critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade, a Turma manteve a sentença hostilizada.

 

20120510005865ACJ, Rel. Juiz JOSÉ GUILHERME. Data da Publicação 24/08/2012.