SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR – EXPOSIÇÃO DO MENOR A CENAS DE ABUSO SEXUAL

Ao julgar apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido para destituir o apelante do poder familiar em relação ao seu filho, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo o relatório, o apelante alegou não ser a medida de suspensão do poder familiar o meio adequado para resguardar os interesses da criança, haja vista a existência de outras medidas menos gravosas para afastar o menor do convívio supostamente nocivo com o pai. Ainda de acordo com o relato, apontou a incoerência de se determinar a suspensão dois anos após a ocorrência dos fatos, mormente ao se considerar que o menor voltou a residir com ele sem que houvesse notícia de qualquer tipo de negligência ou abuso. Finalizou seu apelo lembrando que a violência não foi praticada diretamente contra o menor. Para o Relator, a mera existência de outros meios para se alcançar o fim de proteger o menor não torna a suspensão do poder familiar inútil e desnecessária, afinal, uma vez decretada tal medida, além de impedir futuras agressões, não mais permitirá ao apelante conduzir a educação do seu filho. Nesse sentido, os Desembargadores lembraram que o poder familiar é indelegável e deve ser exercido em absoluta sintonia com as regras do art. 1.634 do Código Civil e do art. 22 do ECA, voltadas ao interesse e proteção dos filhos e da família como entidadeem si. Observaramainda que, o norte imposto pela doutrina e jurisprudência quanto ao tema é o interesse dos filhos, devendo sempre prevalecer sobre quaisquer outras aspirações de natureza pessoal ou sentimental dos pais; isto porque, o cuidado familiar na infância mostra-se essencial à saúde mental de todas as pessoas. Na hipótese, os Julgadores destacaram que, não obstante os abusos sexuais terem sido praticados pelo apelante contra sua enteada e sobrinha, menores de idade, há evidências que permitiram também constatar a ocorrência de abuso contra o menor, caracterizado pela exposição deliberada às cenas sexuais envolvendo adultos e crianças. Dessa forma, por entender presentes as causas de suspensão do poder familiar previstas no art. 1.637 do Código Civil, na medida em que se observou o risco social e pessoal a que estaria sujeito o menor, o Colegiado negou provimento ao apelo, mantendo incólume a sentença.

 

20100130024770APC, Rel. Des. FLAVIO ROSTIROLA. Data da Publicação 06/08/2012.