SEGURO DE VEÍCULO – QUEBRA DE PERFIL

A Turma negou provimento ao recurso interposto por empresa de seguro contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais. Segundo a Relatoria, as partes celebraram contrato de seguro no qual a segurada informou que além dela, seu filho e marido seriam condutores do veículo, sendo ela a condutora principal, todavia, a seguradora não autorizou o conserto do veículo ao argumento de quebra de perfil, pois quem dirigia o automóvel durante o sinistro era o filho da autora. Foi relatada a alegação da empresa ré de que o filho da segurada era o principal condutor, ocorrendo quebra do perfil, assim como do princípio da boa-fé. Diante dos fatos, o Desembargador explicou que não constou da apólice qualquer cláusula restritiva quanto ao pagamento da indenização em caso de sinistro, bem como que a autora seria a motorista exclusiva do veículo, portanto, não pode a seguradora, após aceitar a proposta, emitir a apólice e receber o pagamento do prêmio pela segurada, alegar quebra de perfil para se eximir da obrigação de indenizar. Acrescentou, ainda, que incumbia à seguradora, no caso de desconfiança das informações prestadas, averiguar sua veracidade antes de aceitar o contrato e receber o prêmio. Assim, o Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré.

 

20110111929017APC, Rel. Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA. Data da Publicação 23/08/2012.