TENTATIVA DE SAQUE EM TERMINAL ELETRÔNICO – ÔNUS DA PROVA

A Turma negou provimento a recurso inominado interposto por instituição bancária contra sentença que a condenou a restituir o valor debitado em conta por saque não efetivado. Segundo o Relator, o consumidor tentou fazer um saque em terminal eletrônico do banco recorrente, mas, apesar do registro da operação, a quantia não foi liberada. Conforme o relato, o banco apresentou relatório do referido caixa eletrônico a fim de comprovar a concretização do procedimento de saque. Nesse quadro, preliminarmente, o Julgador afastou a tese de incompetência do Juizado Especial, porquanto o juiz, como destinatário da prova, compreendeu desnecessária a produção de prova pericial, não havendo que se cogitar, por isso, a complexidade probatória. No mérito, o Magistrado lembrou que a responsabilidade da instituição financeira pelos serviços disponibilizados em terminais eletrônicos é objetiva, sujeitando-se às consequências do risco de sua lucrativa atividade e respondendo pelos danos causados, salvo se comprovar culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Para o Julgador, incumbia ao banco demonstrar que, efetivamente, o dinheiro foi liberado ao correntista, até porque tinha todos os meios de comprovar o fato, sobretudo pela exibição dos vídeos do circuito interno do supermercado onde se encontrava o terminal. Com efeito, os Juízes acrescentaram que os documentos trazidos em contestação apenas informam a operação bancária, aliás, admitida pelo recorrido, mas não provam que o saque foi realizado com sucesso e que o valor sacado foi levado pelo cliente. Desse modo, evidenciada a falha na prestação de serviço, o Colegiado confirmou a obrigação do banco de restituir a quantia. (Vide Informativo nº 199 – 2ª Turma Cível).

   

20120510004686ACJ, Rel. Juiz FÁBIO EDUARDO MARQUES. Data da Publicação 21/08/2012.