ERRO EM PROJETO ARQUITETÔNICO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

A Turma negou provimento à apelação interposta por arquiteto em face de sentença que declarou resolvido o contrato de prestação de serviços e o condenou a ressarcir metade dos danos materiais sofridos pelo autor com a demolição e a reconstrução da obra. Conforme informações, o apelante foi contratado pelo autor para elaboração de projeto arquitetônico devendo, inclusive, demarcar as áreas onde seriam erguidas as construções, entretanto, a obra foi embargada por despeitar a distância mínima de cinco metros do muro do terreno, tendo sido expedida notificação demolitória. Segundo o relato, o apelante alegou culpa exclusiva do autor por dar início à obra sem aguardar a emissão do alvará que autoriza a construção, ainda defendeu a impossibilidade de ser responsabilizado tendo em vista tratar-se de responsabilidade subjetiva e ausente o nexo de causalidade entre o dano e a elaboração do projeto, ao final, impugnou os valores referentes aos danos materiais. Na hipótese, os Desembargadores entenderam que ambas as partes agiram negligentemente, contribuindo para a ocorrência dos danos. Para os Julgadores, o apelante deve ser responsabilizado subjetivamente pelo defeito do serviço, consoante art. 14 §4º, do CDC, pois agiu com culpa, haja vista ter elaborado projeto em desconformidade com a legislação, impedindo a obtenção do alvará de construção, quando o correto seria entregar projeto que pudesse ser executado. Quanto ao autor, os Desembargadores afirmaram ter havido culpa concorrente, na medida em que foi imprudente ao iniciar as obras sem a aprovação do projeto. Ademais, para os Julgadores, não se mostra razoável que o autor obtenha a reparação da totalidade dos danos materiais afetos à demolição e a reconstrução, livrando-se de prejuízo que, em parte, ele mesmo causou ao adotar uma conduta de risco. Por fim, os Magistrados consideraram adequadamente quantificado o valor relativo ao dano material, sobretudo por não ter havido demonstração da não utilização ou do reaproveitamento de materiais de construção. Desta feita, por entender inconteste a contribuição do apelante para a ocorrência do evento lesivo, pois assumiu a responsabilidade contratual de fornecer projeto de acordo com as normas técnicas e obter aprovação da Administração Pública, o Colegiado negou provimento ao apelo e manteve incólume a sentença impugnada.

 

20080111654395APC, Relª. Desa. CARMELITA BRASIL. Data da Publicação 06/08/2012.