ALIMENTOS – OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR DOS AVÓS

A Turma deu provimento ao agravo contra decisão que fixou alimentos provisórios em 40% do salário-mínimo a serem pagos pela avó paterna. Segundo o Relatório, a agravante alegou não ter condições de pagar alimentos aos netos em razão de ser idosa, portadora de diabetes e ter como única fonte de renda um benefício previdenciário inferior ao valor do salário-mínimo. Diante desse quadro, os Julgadores lembraram que, a teor dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, a obrigação alimentar dos avós é sucessiva e complementar à dos pais, devendo ser estabelecida somente na falta destes ou caso os mesmos não tenham condições de suportar o encargo. In casu, os Desembargadores observaram tratar-se a agravante de senhora idosa e aposentada por invalidez, cuja única fonte de renda, recebida pelo INSS, é destinada à própria manutenção e à compra da medicação utilizada no tratamento da diabetes. Ademais, destacaram que não restou demonstrado o esgotamento dos meios necessários para a localização do pai – primeiro obrigado à prestação dos alimentos. Assim, por entender que antes de exigir alimentos dos avós, os alimentados devem esgotar as tentativas de recebê-los dos pais, o Colegiado reformou a decisão agravada.

 

20120020161780AGI, Rel. Des. JAIR SOARES. Data da Publicação 04/10/2012.