PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA

A Turma negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto em face de decisão do Juiz Presidente do Tribunal do Júri que pronunciou o réu por infringir o art. 121, § 2º, II do Código Penal. Segundo o relatório, em razão de uma rixa existente entre gangues rivais, o réu forneceu arma de fogo a um menor para que este, momentos depois, disparasse contra a vítima, causando-lhe a morte. Ainda conforme o relato, a defesa recorreu aduzindo a impronúncia por insuficiência de indícios de autoria ou a exclusão da qualificadora de motivo torpe. Nesse contexto, os Desembargadores esclareceram que a pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada em suspeita e não certeza, e apoiada pelo íntimo convencimento do juízo quanto à existência material do crime e indícios da autoria. Observaram que, no presente caso, a materialidade do crime foi comprovada pelo laudo cadavérico e os indícios da autoria ficaram evidentes, tanto na versão narrada pela denúncia como no depoimento das testemunhas e do réu. Ademais, os Julgadores afirmaram que somente é possível a exclusão da qualificadora em fase de pronúncia quando ela se apresentar manifestamente improcedente, o que não é o caso, tendo em vista ter havido confirmação por depoimento de testemunha de que a motivação do crime foi a rivalidade entre gangues de pichadores. Dessa forma, considerando a comprovação pericial da materialidade do crime, além de as circunstâncias apuradas indicarem o animus necandi e a presença da qualificadora, o Colegiado concluiu que qualquer dúvida deve ser interpretada em favor da sociedade e manteve a sentença reconhecendo a competência exclusiva do Tribunal do Júri para dirimir a questão. (Vide Informativo nº 218 – Câmara Criminal).

 

20120710185310RSE, Rel. Des. GEORGE LOPES LEITE. Data da Publicação 01/10/2012.