CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA – COMPENSAÇÃO

Ao apreciar embargos infringentes nos quais se buscava a prevalência da tese de que não existe preponderância da agravante de reincidência sobre a atenuante de confissão espontânea, a Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a defesa destacou entendimento da Sexta Turma do STJ segundo o qual é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, promover a compensação da confissão com a reincidência, eis que ambas as circunstâncias são preponderantes. Contudo, a despeito do recente pronunciamento do STJ, o voto majoritário manteve o posicionamento adotado pelo STF, exarado no HC 112.830/AC, de que a reincidência prepondera sobre a confissão, porquanto, no concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena deve se aproximar do limite indicado pelas circunstâncias que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência (art. 67 do Código Penal).  Assim, o Colegiado, por maioria, não admitiu a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. O voto minoritário, por sua vez, ponderou que a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. Para o Julgador, nos termos do art. 67 do CP, o peso entre a confissão – que diz respeito à personalidade do agente – e a reincidência – expressamente prevista no referido artigo como circunstância preponderante – é o mesmo, possibilitando, dessa forma, a compensação.    

 

20090310221874EIR, Relª. Desa. NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO. Voto minoritário – Des. JOÃO BATISTA TEIXEIRA. Data da Publicação 22/10/2012.