ALIMENTOS TRANSITÓRIOS – POSSIBILIDADE DE REVISÃO

A Turma deu parcial provimento a apelação interposta em face da sentença que rejeitou o pedido da autora para exoneração da obrigação alimentar ou revisão de seu valor. Segundo informações, a apelante firmou acordo na ação de divórcio assumindo a obrigação de pagar alimentos ao ex-esposo pelo prazo de três anos. Conforme o relatório, a apelante aduziu sua dificuldade financeira em razão de, após a homologação do acordo, ter havido um incremento nas despesas com sua genitora por conta dos reajustes nos honorários dos profissionais de saúde. Ainda, alegou que o apelado é capaz de manter o próprio sustento, pois é servidor público federal. Nesse sentido, os Desembargadores observaram que apesar da ação de exoneração ter sido ajuizada pouco mais de um mês depois do acordo, a apelante conseguiu comprovar o aumento das despesas com o tratamento de saúde da sua mãe, idosa com mais de noventa anos de idade e portadora de patologias diversas. Ademais, os Julgadores esclareceram que não obstante o apelado pagar duas pensões alimentícias a filhos provenientes de outra união, fez jus ao recebimento de alimentos transitórios equivalentes a 12% dos rendimentos da apelante pelo prazo de um ano e quatro meses, tempo suficiente para se reorganizar financeiramente. Desta feita, por reconhecer que a situação das partes foi gradativamente alterada de modo a inviabilizar a continuidade do pensionamento, o Colegiado deferiu parcialmente a revisão pleiteada para modificar o prazo da obrigação e antecipar seu marco final.

 

20110110903653APC, Rel. Des. ANTONINHO LOPES. Data da Publicação 25/10/2012.