CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – IN DUBIO PRO REO

A Turma negou provimento a apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu réu denunciado pela prática de crime de furto. Segundo a Relatoria, a vítima alegou que tomou conhecimento do furto em sua residência por intermédio de uma vizinha que disse ter sido comunicada por terceira pessoa que viu alguém entrando em sua casa e subtraindo alguns objetos. Conforme informações, o MP sustentou que o acusado foi reconhecido pela testemunha na delegacia como autor do furto. Nesse contexto, o Relator destacou que o processo penal norteia-se pela busca da verdade real e as provas devem ser produzidas dentro de um devido processo legal, assegurando-se às partes o contraditório e a ampla defesa. Na espécie, acrescentou que o acervo probatório quanto à autoria é frágil e insuficiente, haja vista o indiciado não ter sido ouvido durante a fase inquisitorial, tampouco na instrução processual em razão de sua revelia. Com efeito, os Julgadores concluíram que o depoimento de apenas uma testemunha, sem que haja respaldo em outro elemento de prova, não serve de suporte à condenação. Assim, por entender que a condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, o Colegiado manteve a absolvição do indiciado com fundamento no princípio do in dubio pro reo.

 

20100310259067APR, Rel. Des. SOUZA E AVILA. Data da Publicação 26/10/2012.