ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL – INTERESSE JURÍDICO

Ao julgar agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de ingresso dos agravantes nos autos da ação reivindicatória por falta de interesse jurídico na causa, a Turma negou provimento ao recurso. Conforme informações, o juiz entendeu inexistir interesse jurídico, haja vista tratar-se de cessionários de direitos hereditários que, como integrantes do espólio, são parte na ação reivindicatória. Consta do relatório, a alegação dos requerentes de que não participaram da escolha do inventariante, bem como de que não são herdeiros nem sucessores, mas somente adquirentes dos direitos hereditários sobre o imóvel em litígio. Nesse quadro, o Desembargador explicou que um dos requisitos para a assistência é o interesse jurídico na demanda (art. 50 do CPC) que consiste na possibilidade de a relação jurídica de terceiro ser afetada diretamente pela resolução dada no processo de origem. Na hipótese, acrescentou que o fato dos agravantes serem adquirentes de direitos hereditários do espólio não justifica a assistência nos autos da ação reivindicatória, pois os direitos defendidos pelos requerentes são reflexos e necessitam de ser opostos em desfavor do espólio. Dessa forma, o Colegiado entendeu que falta interesse jurídico aos peticionários, haja vista o espólio ter se mostrado contrário ao pedido de assistência.

20120020169150AGI, Rel. Des. J. J. COSTA CARVALHO. Data da Publicação 06/11/2012.