INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE

A Turma manteve a indenização por danos morais a consumidor em decorrência de acidente por falha no sistema de distribuição de energia elétrica da CEB. Segundo a Relatoria, o autor foi acometido por choque elétrico e consequente queda com fratura do fêmur quando estava tomando banho. Conforme informações, a empresa ré alegou que o valor compensatório arbitrado é exorbitante, pois prestou assistência e teve o zelo necessário para minimizar os danos ocorridos. Nesse contexto, a Desembargadora destacou o entendimento do STJ, exarado no REsp 318379/MG, segundo o qual a indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto de não cumprir com sua função penalizante, nem excessiva a ponto de causar enriquecimento indevido à parte. Para os Julgadores, o valor da indenização foi arbitrado com razoabilidade, haja vista a extensão das consequências do acidente sofrido pelo apelado, bem como a capacidade econômica das partes. Assim, o Colegiado confirmou a sentença em virtude de o valor fixado mostrar-se condizente com o dano.

20090110158080APC, Rela. Desa. CARMELITA BRASIL. Data da Publicação 06/11/2012.