TRANSFUSÃO DE SANGUE – CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV

Ao julgar apelação em face de sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais causados por contaminação pelo vírus do HIV, a Turma deu parcial provimento ao recurso. Segundo o relatório, a autora foi contaminada pelo vírus do HIV por transfusão de sangue, fornecido pela Fundação ré, durante realização de cirurgia de grande porte em hospital da rede pública de saúde do Distrito Federal. Ainda de acordo com o relato, o DF alegou a sua ilegitimidade passiva, bem como a ocorrência de caso fortuito na contaminação da autora, vez que o sangue foi coletado durante o período de “janela imunológica” do doador. Na espécie, o Desembargador afirmou que a contaminação poderia ter sido evitada caso fossem adotadas medidas de segurança periódicas, com realização de testes imunológicos sucessivos, ademais, o fenômeno “janela imunológica” é fartamente documentado pela literatura médica, descaracterizando a imprevisibilidade necessária à configuração de caso fortuito ou força maior. Com efeito, o Julgador observou tratar-se de doença grave e contagiosa, que demanda cuidados especiais com o estado geral de saúde e dificuldades para enfrentar o mercado de trabalho. Desse modo, o Colegiado, majoritariamente, declarou a responsabilidade civil objetiva e solidária dos réus e reconheceu o dever de reparação dos danos morais e materiais com a fixação de pensão mensal e vitalícia. O voto minoritário, por seu turno, reconheceu a ilegitimidade passiva do DF, assim como a caracterização do dano moral ante a cultura de marginalização quanto às pessoas soropositivas no Brasil.

 

Acórdão n.635604, 20040111269677APC, Relator: ANTONINHO LOPES, Revisor: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/10/2012, Publicado no DJE: 23/11/2012. Pág.: 174.