UTI AÉREA – NEGATIVA DE COBERTURA

A Turma reconheceu a obrigação da operadora de plano de saúde de custear o transporte de paciente em UTI aérea. Segundo a Relatoria, a criança se submeteu a duas cirurgias cardíacas e necessitava ser transferida com urgência para a cidade de São Paulo para realizar outro procedimento cirúrgico. Nesse cenário, o Desembargador explicou que a cláusula contratual que exclui a cobertura das remoções por via aérea deve ser analisada de forma sistemática com o restante do contrato. Com efeito, o Julgador afirmou que é evidente que a restrição pode ser válida para hipóteses em que seja possível o transporte terrestre, todavia, na hipótese, não se trata apenas de remoção do paciente, mas sim de assistência em unidade de terapia intensiva, inexistindo no contrato qualquer distinção entre a UTI aérea e a terrestre. Para os Desembargadores, houve comprovação de que a transferência para o hospital de São Paulo foi determinada em razão da celeridade e urgência do tratamento, haja vista o grave quadro de saúde da criança. Dessa forma, o Colegiado manteve a determinação judicial de custeio do transporte em UTI aérea.

  

Acórdão n.639518, 20090110195036APC, Relator: FERNANDO HABIBE, Revisor: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/05/2012, Publicado no DJE: 05/12/2012. Pág.: 295.