LITISCONSÓRCIO PASSIVO – REVELIA DE UM DOS CORRÉUS

Ao julgar agravo de instrumento contra decisão que decretou a revelia dos litisconsortes passivos, a Turma deu provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o juiz a quo entendeu que como a primeira ré incorreu em revelia, a corré não poderia ter se utilizado da contagem do prazo em dobro para se defender. Com efeito, o Desembargador asseverou que, a fim de prestigiar os princípios do contraditório e da ampla defesa, havendo litisconsórcio passivo, com diferentes procuradores, o prazo para contestação deverá ser contado em dobro (art. 191 do CPC), independentemente do comparecimento de um dos corréus para apresentação de defesa, sendo que, após a decretação da revelia do ausente, ele voltará a ser contado na forma simples para os demais atos processuais. Para os Julgadores, ainda que as instituições que compõem o litisconsórcio possuam em seus quadros societários um sócio-diretor em comum, é processualmente legítimo que sejam representadas tecnicamente nos autos por advogados distintos, incidindo-se a dobra do prazo processual. Dessa forma, o Colegiado reformou a decisão impugnada e afastou a revelia da ré-agravante, determinando a permanência de sua contestação nos autos da ação originária.

 

Acórdão n.663218, 20120020287493AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/03/2013, Publicado no DJE: 01/04/2013. Pág.: 60.