CRIME MILITAR - DESACATO A SUPERIOR HIERÁRQUICO

Em julgamento de apelação em que se buscava a desclassificação do crime de desacato para o de desrespeito a superior hierárquico, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o sargento da polícia militar abordou o acusado, soldado da polícia militar, para efetuar a sua prisão com o fim de apurar suposto fato criminoso, tendo este reagido e proferido palavras de baixo calão, procurando deprimir a autoridade do superior diante de outro militar. Conforme informações, o acusado sustentou a fragilidade de sua saúde, uma vez que faz uso de remédios controlados, além da ocorrência de excesso de ambas as partes no momento da abordagem, bem como abuso de autoridade dos milicianos ao tentar conduzi-lo à delegacia. Diante dos fatos, o Desembargador esclareceu que, no crime de desacato, o objeto da tutela penal não é tão somente a dignidade pessoal do indivíduo, mas também a do cargo e suas respectivas funções. Portanto, na hipótese, ante a conduta do réu de desrespeitar a autoridade, bem como desprestigiar a função que exerce, atingindo-lhe a dignidade, a honra e o decoro, não há que se falar em crime de desrespeito. Desse modo, o Colegiado não reconheceu o pleito desclassificatório, ante a configuração do dolo do réu de desacato a superior. (Vide Informativo nº 217 - 1ª Turma Criminal).

 

Acórdão n.666976, 20100110814467APR, Relator: SOUZA E AVILA, Revisor: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 04/04/2013, Publicado no DJE: 08/04/2013. Pág.: 154.