PROGRESSÃO DE REGIME – DELITO DE NATUREZA SEXUAL

A Turma indeferiu agravo de instrumento no qual se pleiteava a progressão do regime semiaberto para o regime aberto. Segundo a Relatoria, o agravante asseverou que preenche todos os requisitos para a progressão de regime, tendo, inclusive, sido submetido a acompanhamento psicoterápico no estabelecimento prisional. Acrescentou a alegação de que a gravidade abstrata do delito, por si só, não é fundamentação idônea para a exigência de manutenção em regime mais gravoso. Nesse quadro, o Desembargador destacou que não basta o simples decurso do tempo, ou bom comportamento carcerário, para que o sentenciado seja beneficiado com a progressão de regime, necessário, sobretudo, o preenchimento do requisito subjetivo para a sua integração social. Na espécie, ressaltou que o apenado cometeu crime de natureza sexual, tendo sido submetido a exame criminológico que detectou significativos traços negativos de personalidade e recomendou acompanhamento psicológico, que vem ocorrendo há um ano, prazo insuficiente, em face das peculiaridades do caso, para se garantir que não voltará a incidir em práticas delituosas ao retornar ao convívio em sociedade. Desse modo, por não vislumbrar o preenchimento do requisito subjetivo para o deferimento da benesse progressiva, o Colegiado manteve a decisão impugnada.

 

Acórdão n.671608, 20130020049583RAG, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 18/04/2013, Publicado no DJE: 24/04/2013. Pág.: 191.