HOMICÍDIO QUALIFICADO - USO DE ALGEMA E ACRÉSCIMO NA PENA-BASE JUSTIFICADOS PELA PERICULOSIDADE E CULPABILIDADE EXACERBADA DO RÉU

Ao julgar apelação interposta pelo réu em face da sentença que o condenou a quatorze anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121, §2º, inciso I, do CP), a Turma negou provimento ao recurso. Conforme o relato, o réu matou a companheira por politraumatismo depois de espancá-la várias vezes ao longo da noite após acalorada discussão motivada por ciúmes e suspeita de traição. Ainda conforme o relato, a Defesa alegou a nulidade do julgamento haja vista o réu ter permanecido algemado durante a sessão plenária do Tribunal do Júri e, no mérito, pugnou pela redução da pena. Inicialmente, os Desembargadores esclareceram que o simples fato de o réu ter ficado algemado não é causa de nulidade, pois tal cautela se justificou ante a periculosidade evidenciada por ele e o receio de fuga, ademais encontrou respaldo na Súmula Vinculante nº 11 do STF, já que não havia no recinto aparato policial suficiente para manter a integridade física do próprio réu e das pessoas que assistiam ao julgamento. Com relação à dosimetria, os Magistrados destacaram que o acréscimo da pena-base se justificou pela culpabilidade exacerbada do réu, que ficou evidenciada com o espancamento brutal e violento da companheira dentro do próprio lar conjugal, local onde ela deveria se sentir mais segura, e por deixá-la agonizando durante toda a noite sobre a cama, somente permitindo o socorro na manhã seguinte. Desse modo, por reconhecer que a brutalidade excessiva justifica a avaliação negativa da culpabilidade e o acréscimo na pena-base, o Colegiado negou provimento ao apelo.

 

Acórdão n.674805, 20120610084822APR, Relator: GEORGE LOPES LEITE, Revisor: SANDRA DE SANTIS, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 25/04/2013, Publicado no DJE: 08/05/2013. Pág.: 137.