NULIDADE – RELAÇÃO DE AMIZADE DO JURADO COM A FAMÍLIA DO RÉU

A Turma negou provimento às apelações interpostas contra sentença que condenou o acusado por crime de homicídio. Foi relatado que o réu desferiu violento golpe com uma faca na vítima, que ao ser socorrida no hospital local, faleceu em decorrência das lesões sofridas. Conforme informações, o MP aduziu a ocorrência da qualificadora motivo fútil e alegou que uma das juradas maculou a idoneidade da decisão do Conselho de Sentença, do mesmo modo, insurgiu-se a defesa contra o não reconhecimento do homicídio privilegiado. Nesse contexto, o Desembargador ponderou que, embora não seja ética, tampouco apropriada a conduta da jurada que demonstra amizade com a família do réu, após o término da sessão de julgamento, não se verificou mácula na decisão do Conselho de Sentença, pois a jurada não manifestou prévia disposição para absolver ou condenar, não havendo assim nulidade após a pronúncia (art. 449, inc. III, do CPP). Esclareceu, ainda, que réu e vítima eram desafetos desde a adolescência, tendo o acusado deliberadamente se munido de uma faca para um provável confronto futuro, mantendo-se calmo, mesmo diante do calor dos acontecimentos. Dessa forma, o Colegiado não acolheu a tese de homicídio qualificado, nem reconheceu a tese de homicídio privilegiado, por não vislumbrar decisão arbitrária dissociada do conjunto fático-probatório.

 

Acórdão n.675607, 20120610104806APR, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, Revisora: NILSONI DE FREITAS, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 09/05/2013, Publicado no DJE: 13/05/2013. Pág.: 270.