EXAME DE DNA – ERRO NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Ao julgar apelação interposta contra sentença que afastou a responsabilidade de laboratório por falha ao divulgar resultado de exame de DNA, a Turma deu parcial provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o autor, diante de dúvidas quanto à paternidade, condicionou o registro da criança como sua filha à realização de exame de DNA, que ocorreu no laboratório da ré e teve resultado positivo, contudo, após assumir a paternidade e todas as despesas com pensão alimentícia, foram realizados mais dois exames de DNA, os quais apresentaram resultado negativo de paternidade. Foi relatado, ainda, a alegação do laboratório de que o exame possui margem de erro de 0,01%, devendo ser repetido após seis meses para confirmação do resultado. Para a Desembargadora, a falha na prestação do serviço foi caracterizada pela falta de orientação ao autor para realizar novo exame, insuficiência de informações para elucidar a paternidade da criança e necessidade de nova genotipagem, portanto, o laboratório não possuía elementos suficientes para indicar a paternidade biológica da criança. Com efeito, a Julgadora acrescentou que o fato de o autor ter registrado e convivido por cerca de quatro anos com uma criança erroneamente apontada como sua filha pelo teste de paternidade não constitui mero aborrecimento cotidiano, ao contrário, gerou grande frustração e estresse ao autor, aptos a caracterizar o dano moral. Assim, o Colegiado reconheceu a reparação de danos materiais e morais, fixando o quantum indenizatório segundo os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. (Vide Informativo nº 192 – 3ª Turma Cível).


Acórdão n.677068, 20120510026306APC, Relator: VERA ANDRIGHI, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/05/2013, Publicado no DJE: 21/05/2013. Pág.: 211.