PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA – CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL DE GARANTIA

No julgamento de apelações interpostas contra sentença que determinou o pagamento de pensão vitalícia e a reparação de danos decorrentes de acidente em toboágua que resultou na tetraplegia do autor, a Turma deu parcial provimento aos recursos de ambas as partes. Segundo a Relatoria, o acidente decorreu, conforme conclusão do laudo pericial, em face da má instalação da piscina, da falta de esclarecimentos para o uso do equipamento com as instruções necessárias ao seu uso e da insuficiência de salva-vidas, contrariando a Norma Técnica da ABNT NBR 15926-5/11. Nesse contexto, não obstante a argumentação do clube de que houve culpa concorrente, pleiteando a redução da indenização por danos materiais, o Julgador manteve a condenação ante a comprovação das despesas decorrentes do acidente. Quanto à constituição de capital para garantir o pagamento da pensão, o Relator asseverou inexistir razão para a diminuição de oitocentos mil reais para duzentos mil reais, como pleiteou o clube. Para o Desembargador, considerando a expectativa de vida média do brasileiro e o valor da pensão arbitrado, a quantia definida na sentença será suficiente para o pagamento das prestações futuras. Com tais posicionamentos, o Colegiado reduziu o valor dos danos morais e fixou data para o pagamento mensal da pensão, bem como estipulou multa em caso de inadimplemento, provento parcialmente as apelações. (Vide Informativo nº 205 – 4ª Turma Cível).

 

Acórdão n.680590, 20100110915637APC, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, Revisor: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/05/2013, Publicado no DJE: 03/06/2013. Pág.: 144.