EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES

A Turma negou provimento a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido exoneratório de alimentos. Segundo a Relatoria, o autor alegou piora na sua capacidade financeira, uma vez que constituiu nova família, e com relação a alimentante, sustentou que não faz mais jus ao recebimento da verba alimentar, na medida em que é aposentada e recebe alimentos há mais de dez anos, tempo suficiente para se qualificar. Nesse quadro, o Desembargador ressaltou que a formação de nova família, por si só, não é motivo para alteração da obrigação alimentar outrora fixada, devendo ser demonstrado que tal circunstância afetou as finanças de quem arca com a pensão alimentícia (art. 1.699 do Código Civil). Na hipótese, acrescentou que o réu deixou de comprovar efetivamente a sua impossibilidade de continuar arcando com o encargo alimentar assumido no acordo de separação, pois sequer juntou documento específico sobre sua renda mesmo intimado para fazê-lo. Por sua vez, destacou o Julgador, que a aposentadoria da alimentanda não induz necessariamente à conclusão de que ela não deva mais receber a assistência alimentar do ex-cônjuge varão, haja vista tratar-se de pessoa em idade avançada, sem qualificação profissional e responsável por dois filhos que sofrem de problemas de saúde mental, sendo legítimo que busque outros meios de subsistência para complementar a pensão. Dessa forma, por não vislumbrar variação no binômio necessidade/possibilidade, o Colegiado manteve a obrigação alimentar originária.

 

Acórdão n.689821, 20120610060352APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/07/2013, Publicado no DJE: 08/07/2013. Pág.: 192.