ÔNUS SUCUMBENCIAIS – INVERSÃO E PRINCÍPIO DA OBJETIVIDADE

A Turma, por maioria, deu provimento a apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de exibição de documentos, determinando ao réu a exibição de contrato e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Segundo o relatório, o autor apelou pugnando a inversão dos ônus sucumbenciais sob o fundamento de que a condenação deve ser imposta ao vencido. Com efeito, o Relator filiou-se ao entendimento segundo o qual é desnecessário estabelecer relação de causalidade para que se imponha ao vencido os ônus da sucumbência. Nesse contexto, o voto predominante destacou que o Código de Processo Civil, em seu art. 20, trilhou o caminho da chamada “responsabilidade processual objetiva” ao estabelecer que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, independentemente de pedido. Assim, por entender que a procedência da pretensão deduzida na demanda, por si só, é suficiente para impor ao vencido os ônus sucumbenciais, o Colegiado, por maioria, deu provimento ao apelo para inverter os ônus, mantendo o valor anteriormente fixado. Todavia, o voto minoritário aderiu à teoria da causalidade e considerou correta a condenação do autor nas despesas processuais, haja vista que ele não constituiu o réu em mora.

 

Acórdão n.680446, 20100111076513APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Revisor: ANTONINHO LOPES, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/05/2013, Publicado no DJE: 04/06/2013. Pág.: 135.