CRIME CONTRA COSTUMES – PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO ELEMENTO DE PROVA

Ao julgar apelações interpostas em face da sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de roubo circunstanciado e estupro tentado, a Turma deu provimento ao recurso da defesa e julgou prejudicado o recurso do MP. Conforme informações, o acusado e um comparsa não identificado abordaram a vítima nas escadas de seu apartamento e, mediante ameaça com faca, subtraíram-lhe a bolsa, contendo objetos pessoais e R$ 50,00 em espécie, levando-a em seguida para um matagal próximo, onde praticaram atos libidinosos diversos da conjunção carnal e só não consumaram o ato porque foram surpreendidos por um veículo. Segundo relato, a Defesa requereu a absolvição do condenado em razão da aplicação do princípio in dubio pro reo, enquanto o Ministério Público pugnou pela reforma da sentença para condenar o réu pela prática do crime de estupro na forma consumada. Analisando o conjunto probatório dos autos, o Relator observou que segundo os depoimentos de testemunhas e dos policiais que efetuaram a prisão, o acusado estava em estado de total embriaguez, o que demonstra ser pouco provável que tivesse conseguido empreender fuga pedalando uma bicicleta, conforme narrou a vítima. Ademais, destacou que os objetos subtraídos da bolsa da vítima, os valores em espécie, assim como a citada bicicleta não foram apreendidos em poder do acusado e nem em sua residência e, segundo laudo pericial técnico, não foram encontradas no local do fato pegadas semelhantes ao solado do tênis do suspeito. Nesse sentido, os Desembargadores esclareceram que a palavra da vítima nos delitos sexuais assume relevante papel na convicção do juiz, já que geralmente são praticados às ocultas, entretanto, sendo ela o único elemento de prova não pode ser erigida em fundamento suficiente à condenação. Com efeito, destacaram que a vítima se recusou a comparecer em juízo, portanto, não foi possível corroborar ou não o reconhecimento do acusado, prova que seria de extrema importância in casu. Assim, por haver dúvidas quanto à autoria dos fatos narrados na denúncia e por não existirem provas inequívocas que permitam aferir a responsabilização penal do acusado, o Colegiado concluiu pela aplicação do princípio in dubio pro reo e deu provimento ao apelo da defesa para absolver o condenado.

 

Acórdão n.689355, 20121010028745APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Revisor: SOUZA E AVILA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 27/06/2013, Publicado no DJE: 05/07/2013. Pág.: 140.