REMÉDIOS HOMEOPÁTICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER – MEDICAÇÃO INADEQUADA

A Turma, por maioria, deu parcial provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo acusado contra sentença que o pronunciou pela prática do crime de homicídio qualificado. Segundo a Relatoria, o réu teria deixado de prestar os cuidados necessários à companheira, bem como a impediu de buscar auxílio médico, sob a justificativa de que ele próprio elaboraria remédios caseiros para tratá-la, vindo a mesma a falecer por câncer. Conforme informações, o MP apelou para incluir a qualificadora de motivo torpe ao argumento de que o acusado agiu visando assumir o controle do patrimônio do casal. Nesse quadro, a Desembargadora explicou que ocorre a omissão dolosa, mesmo que eventual, quando o agente tem possibilidades reais de evitar que o dano ocorra, dentro de sua capacidade individual. Na hipótese, ponderou que o acusado não tinha a consciência e vontade dirigidas à morte da vítima, pois deixou de agir impelido por sentimentos íntimos de que a lesão não era grave e seria tratada com remédios homeopáticos. Acrescentou que a inércia do réu em levar a companheira a um especialista que poderia diagnosticar o câncer, pode ter contribuído para o agravamento do estado geral e maior sofrimento pela doença, entretanto o resultado morte não foi querido ou sequer assumido, havendo possibilidade de infração do cuidado devido e, se houve negligência, a caracterização de culpa inconsciente. Dessa forma, o Colegiado, por maioria, desclassificou a imputação de homicídio doloso contra o réu e declinou a competência para Vara do Juizado Especial de Violência contra a Mulher, julgando prejudicado o recurso interposto pelo MP. Por seu turno, o voto minoritário reconheceu o dolo na conduta do acusado de modo a ensejar a pronúncia, uma vez que a sua omissão ao não providenciar a internação imediata tão logo percebeu o furúnculo na axila da vítima, propiciou o resultado letal.

Acórdão n.684286, 20100111343934APR, Relator: SANDRA DE SANTIS, Revisor: ROMÃO C. OLIVEIRA, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 06/06/2013, Publicado no DJE: 18/06/2013. Pág.: 161.