CURATELA – DEVER DE ADMINISTRAÇÃO DO CURADOR E PROTEÇÃO AO INTERESSE DO INCAPAZ

A Turma negou provimento ao agravo de instrumento cujo objeto era a reforma da decisão que, em sede de ação de interdição, indeferiu o pedido de expedição de alvará para liberação de quantia depositada em juízo. Segundo o relatório, a interditada, representada por seu curador, alegou a ocorrência de gastos extraordinários com aluguéis atrasados, remédios, exames e mercado. Argumentou que a liberação do valor requerido servirá para a estabilização do orçamento familiar, tendo em vista que a verba de aposentadoria percebida mensalmente não tem se demonstrado suficiente para tal. No caso em análise, com base nos valores da aposentadoria e das despesas mensais apresentadas, os Julgadores observaram que a interditada tem plenas condições de manter seu sustento, eis que as despesas são compatíveis com os rendimentos auferidos. Com efeito, destacaram que é dever do curador administrar as despesas ordinárias conforme os rendimentos da curatelada. Nesse contexto, os Desembargadores esclareceram que a liberação do valor depositado em juízo funcionaria como mero paliativo e acrescentaram que a solução apta a surtir efeitos duradouros e compatíveis com a devida proteção ao interesse da incapaz seria a reformulação das despesas, adequando-as às suas reais possibilidades financeiras. Destarte, por entender que a renda mensal percebida pela curatelada é perfeitamente hábil ao pagamento das despesas ordinárias e considerando que é dever do curador administrar tais recursos em prol daquela, o Colegiado negou provimento ao recurso e manteve a decisão combatida.

 

Acórdão n.705011, 20130020134543AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2013, Publicado no DJE: 23/08/2013. Pág.: 158.